Regulamentado destino de embalagens e restos de agrotóxicos

As embalagens vazias e os restos de agrotóxicos vencidos devem ser devolvidos pelos usuários no prazo de até um ano após a compra. A devolução deve ser feita aos estabelecimentos onde os produtos foram adquiridos, a quem caberá providências para sua remessa aos fabricantes. A determinação consta do decreto 3.550/2000, que regulamenta a lei 9974/2000.
Os produtores e comerciantes de agrotóxicos ficarão responsáveis pelo recolhimento e destino final das embalagens contendo produtos impróprios para utilização ou em desuso. Os locais de descarte serão determinados pelo Ibama (Instituto Brasileiros do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Produtores e comerciantes deverão manter à disposição dos órgãos de fiscalização um sistema de controle de quantidades, tipos e datas de venda de produtos e das embalagens devolvidas por usuários. Os estabelecimentos que vendam produtos agrotóxicos deverão ter licenciamento ambiental.
Programas educativos e de estímulo a essas devoluções serão veiculados pelo governo federal. As empresas que produzem e comercializam agrotóxicos terão prazo até 22 de janeiro de 2001 para se adequar à nova legislação. As que fabricam equipamentos de pulverização terão prazo até 4 de dezembro para fazer adaptações que facilitem a tríplice lavagem.
As novas embalagens devem ser fabricadas com material rígido, que impeça vazamentos, evaporação, alteração ou perda do produto. Devem também facilitar a lavagem, classificação, reutilização e reciclagem. O fracionamento e a reembalagem para comercialização só poderão ser realizados por produtores ou estabelecimentos previamente credenciados e em locais e condições autorizados pelos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura.

Ibama irá controlar a exploração de xaxim no Sul do País

Apesar de ser uma das espécies vegetais mais antigas, contemporânea dos dinossauros, a Dicksonia selowiana, conhecida como xaxim, ainda é uma desconhecida para a ciência. Planta típica da Mata Atlântica, o xaxim está na lista oficial das espécies brasileiras ameaçadas de extinção em razão de sua intensa exploração comercial destinada à jardinagem e floricultura. Para obter mais informações científicas e, ao mesmo tempo, maior controle sobre a extração e comercialização da espécie, o Ibama formou o Grupo Técnico de Conservação de Pteridófilas, com a participação de especialistas do governo e das universidades federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A principal meta do trabalho dos participantes do grupo é estabelecer formas sustentáveis de exploração da espécie.
Reunido em Brasília, o grupo decidiu que fará a revisão dos procedimentos das autorizações de corte do xaxim, a começar pelo estado de Santa Catarina, o maior produtor de vasos feitos com essa matéria-prima, com 36 empresas do ramo registradas no Cadastro Técnico Federal. O xaxim também é explorado comercialmente no Paraná. No Rio Grande do Sul, a planta tornou-se rara em função do intenso extrativismo. O xaxim retirado das florestas no sul do País abastece o mercado interno e contribui para as exportações, sendo necessário o seu ordenamento, de modo a evitar a extinção da espécie.

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